I - A reprodução:

d) De obras literárias, artísticas, científicas ou religiosas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou OUTRO PROCEDIMENTO* em qualquer suporte para esses destinatários;

Esta Lei pode ser encontrada no seguinte endereço eletrônico: https://www.planalto.gov.br

* No caso deste site disponibilizados em arquivos pdf "zipados" para serem lidos aos deficientes.

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